Domésticas e a nova lei

Já não é novidade que o Brasil está enfrentando uma crise política-econômica, com o desemprego e a inflação em alta. Também já sabemos que com as novas leis para as domésticas, o desemprego nessa área aumentou, assim como a instabilidade, uma vez que as que não conseguem mais ser mensalistas são obrigadas a se arriscar como diaristas, sem férias, sem atestados em caso de doença entre outros problemas. Vamos ver os prós e contras dessa nova lei.
 
 
domésticas e as leis
 

Como era

 
A doméstica tinha uma carga horária variável, trabalhando sem horários específicos para o descanso. Muitas vezes até sem folga semanal ou quinzenal. Mas na realidade, muitas já trabalhavam com uma carga horária razoável, de 8 horas ou menos. As que moravam no emprego, na maioria por não ter como arcar com os custos da moradia, trabalhavam sem horário definido. Eram registradas na Carteira e amparadas pelo INSS. Era um mercado em franca ascensão, com mais vagas que trabalhadoras disponíveis.
 
 
domésticas e as novas leis
 

As mudanças de 2013

 
Nesse momento, o mercado se agitou e muitas demissões ocorreram, pois com a obrigatoriedade de pagamento da hora extra e a jornada fixada em 44 horas semanais, o orçamento doméstico não aguentou a pressão. Exatamente em 03 de abril de 2013, com a emenda constitucional, a lei para doméstica mudou e passou a assegurar:

  • Piso salarial de 1 salário mínimo.
  • Pagamento garantido por lei.
  • Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a receber hora extra.
  • Direito a trabalhar em local onde sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança.
  • Respeito pelo empregador às regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas.
  • Proibição de diferenças de salários de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.
  • Proibição de discriminação em relação ao portador de deficiência.
     
     
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    As novas regras

     
    Revistas algumas propostas que não foram aprovadas em 2013, com receio de gerar um desemprego maior, foram aprovadas agora em 2015. Eu acho que estas mudanças vão ser o marco onde o desemprego da classe doméstica será significativo. Principalmente porque as mudanças vieram em um momento crítico para o país que já sofre com a crise econômica-política. As novas regras entram em vigor a partir de 02 de junho de 2015.

  • Adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna para o período entre 22h e 5h (hora noturna é de 52,5 minutos).
  • Obrigação de controle de ponto.
  • Adicional de viagem.
  • Adicional de sobre aviso.
  • Banco de horas.
  • Proibição de contratação de menores de 18 anos.
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    Em vigor a partir de 1o de outubro de 2015.

  • INSS pago será 8% pelo empregador e 8% pelo empregado.
  • Obrigatoriedade do FGTS de 8% pago pelo empregador.
  • Seguro contra acidente de trabalho de 0,8% pago pelo empregador.
  • Antecipação de multa de 40% do FGTS, com depósito de 3,2% ao mês.
  • Seguro desemprego coberto pelo INSS.
  • Salário família coberto pelo INSS.
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    aumentam custos com as domésticas
     

    O impacto para os empregadores

     
    Sim, as despesas com as domésticas aumentarão e o bolso do empregador se ressentirá. Num momento em que o país atravessa uma das suas piores crises econômicas nos últimos 10 anos, com o crescimento da inflação e do desemprego, o que podemos esperar é mais desemprego, uma vez que o aumento médio do custo dos empregados domésticos para os patrões será de 66%. Infelizmente uma coisa que deveria ser 100% positiva, vem em um momento não muito propício. Vamos ver como se dará esse aumento.
     

    Despesas obrigatórias sobre o salário mínimo federal 2015 – R$ 788,00(*)

  • INSS 8% – R$ 63,04
  • FGTS 8% – R$ 63,04
  • Antecipação da multa do FGTS – R$ 25,22
  • Seguro acidente – R$ 6,30
  • Despesas totais após 01/10/2015 – R$ 157,60
  • Antes de 01/10/2015 – R$ 94,56.
  •  

    Com salário mínimo de São Paulo 2015 – R$ 905,00

  • Despesas totais após 01/10/2015 – R$ 181,60
  • Antes de 01/10/2015 – R$ 108,60.
  •  

    Com 2 salários mínimos federais 2015 – R$ 1576,00

  • Despesas totais após 01/10/2015 – R$ 315,20
  • Antes de 01/10/2015 – R$ 189,12.
  •  
    (*) No estado de São Paulo, o salário mínimo é de R$905,00, Paraná R$1070,33 e Rio de Janeiro R$ 953,47.
     
     

     

  • Leia a mulher e a carreira.
  • Sou totalmente a favor das leis que assegurem os direitos de qualquer profissional, principalmente das domésticas que são fundamentais no dia a dia das famílias.
  • Momento de reflexão em que se deve optar entre manter a doméstica para não gerar mais desemprego ou adotar um novo estilo de vida, mais cooperativo, com a família.
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